O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb, é um fundo que tem como objetivo financiar a educação básica pública no país, desde a creche até o ensino médio. O novo FUNDEB não é uma cópia do antigo. Ele mantém os mecanismos existentes até 2020, mas traz 17 inovações que alteram seu funcionamento e, em alguns casos, mudam os fluxos de impostos vinculados à educação, elementos para os quais os gestores públicos e profissionais da educação devem estar atentos
Uma das principais características do Fundeb é a sua distribuição de recursos de forma mais equitativa entre os municípios. Isso porque ele leva em consideração o número de alunos matriculados na renda pública de cada cidade, além de considerar outros critérios, como a per capita. Com isso, municípios com menos recursos financeiros têm mais acesso a recursos para investir em educação.
Além disso, o Fundeb também destina uma parte de seus recursos para a valorização dos profissionais da educação, como professores e funcionários das escolas. Isso é importante para incentivar a formação e capacitação desses profissionais, o que pode melhorar a qualidade do ensino oferecido aos alunos.
O enfrentamento das desigualdades nos municípios está diretamente relacionado à educação. Uma educação de qualidade é fundamental para garantir que todas as crianças e jovens tenham as mesmas oportunidades na vida.
Nesta perspectiva, o Conselho Municipal de Educação de Porto Velho, cumprindo com a sua finalidade de Órgão consultivo, deliberativo, mobilizador, normatizador, propositivo e avaliador do Sistema Municipal de Ensino, reunirá virtualmente educadores, conselheiros, Secretaria Municipal de Educação e comunidade em geral para apresentar esta nova política de Financiamento da Educação no Brasil através de um encontro virtual com o Palestrante Caio Callegari, Mestre em ADM Pública (FGV) e bacharel em Economia (USP), Coordenador de Inovação no Inst. Unibanco e Ex-Secretário Adjunto de Educação em Mogi das Cruzes-SP.
As Inscrições para o encontro já estão abertas, e podem ser efetivadas através da leitura de QrCode, ou pelo link:
https://www.sympla.com.br/a-nova-agenda-do-financiamento-da-educacao-no-brasil-fundeb__1939861.
A Transmissão ao vivo será realizada pelo canal do CME-PVH no YouTube:
https://www.youtube.com/live/ibqehYyWScA?feature=share
