CME aprova a Resolução Nº 11/CME-2020, com orientações para reorganização do calendário escolar da Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino em Porto Velho em razão da pandemia da COVID-19

CME APROVA A RESOLUÇÃO Nº 11/CME-2020

Em observância ao disposto nas Leis Federais, como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nos atos normativos do Conselho Nacional de Educação, o Conselho Municipal de Educação de Porto Velho aprovou na tarde do dia 26 de maio, em plenária virtual, a Resolução nº 11/CME-2020, que “Estabelece normas orientadoras, em caráter excepcional, para a reorganização do Calendário Escolar 2020 e organização do ensino, para as Escolas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho, como medida de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública para o combate ao Covid-19”.

Ressalta-se que na educação infantil, a orientação é para a realização de atividades lúdicas e para que as escolas "busquem uma aproximação virtual dos professores com as famílias, de modo a estreitar vínculos e melhor orientar os pais ou responsáveis na realização destas atividades com as crianças".

O Conselho Municipal de Educação considera a norma como uma excepcionalidade para o ano de 2020, e é uma ferramenta legal para que as Redes de Educação do Município de Porto Velho acompanhem as equipes gestoras e pedagógicas na reorganização dos seus calendários escolares.