CME divulga a Resolução nº 009/CME-2020 com orientações sobre a reorganização do calendário escolar e atividades pedagógicas não presenciais em razão da pandemia da Covid-19.

O Conselho Municipal de Educação de Porto Velho aprovou na tarde do dia 24 de abril, em sessão plenária virtual, a Resolução nº 09/CME-2020, que “Estabelece normas orientadoras, em caráter excepcional para a reorganização do Calendário Escolar 2020 e do ensino em regime especial para as escolas do Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho, como medida de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública para o combate ao COVID-19”, que foi homologada no dia 13 de maio pelo Secretário Municipal da Educação Márcio Antônio Félix.

O documento foi elaborado com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em outros dispositivos legais emanados do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Conselho Estadual de Educação, Decretos Estadual e Municipal, e estipula diretrizes para a condução das atividades pedagógicas em regime especial para as escolas do Sistema Municipal de Ensino, que em caráter excepcional poderão considerar a flexibilização dos dias letivos no calendário escolar, desde que cumprida a carga horária mínima anual, orientando ainda que sejam permitidas formas de reorganização, utilizando aulas por meio de atividades pedagógicas não presenciais, de maneira coordenada entre o Sistema de Ensino e as famílias.