Histórico

HISTÓRICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO VELHO

10 ANOS DE INSTALAÇÃO

O Conselho Municipal de Educação de Porto Velho, criado pela Lei Orgânica do Município de Porto Velho, de 1990, em vigor, decorrente da Emenda nº 197/90, de 14 de fevereiro de 1990, de autoria do vereador Mário Jorge Souza de Oliveira. Instalado em 1998 por força dos Pedidos de Providências nº 002/CMPV-97 e 004/CMPV-97, também do vereador Mário Jorge Souza de Oliveira.

Para a implantação do Conselho Municipal de Educação, o então Secretário Municipal de Educação, senhor Mário Jorge de Medeiros solicitou, por meio do Ofício nº 208/GAB/SEMED/97, a nomeação de comissão responsável pelo projeto e execução do processo de implantação, sendo nomeado pelo Decreto nº 6.168, de 18/03/1997, do Prefeito Carlinhos Camurça, sendo assim composta: Lourival Chagas da Silva, Gecilda Maria de Oliveira, Hércules Antônio Coelho, Pedro Vicente Lorenzo, Maria Luiza Coelho Trindade, Josélia Gomes Neves, Maria da Conceição Medeiros Teixeira e Ana Helena Renda.

O Conselho Municipal de Educação iniciou suas atividades em 1998 com amparo da Lei Complementar nº 137, de 27/12/2001 e sequencialmente para seu Regimento Interno, homologado pelo Decreto nº 9.375, de abril de 2004.

O CME, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho, é um órgão de Sistema Municipial de Ensino desde 1998 nos termos da Lei Complementar nº 081, de 11/11/1998 (revogada pela Lei Complementar nº 267/2006), com as seguintes funções: consultiva, propositiva, mobilizadora, deliberativa, avaliativa e fiscalizadora. É constituído por uma Presidência, um Conselho Pleno e dois Departamento com respectivas Divisões e Apoios Administrativos.

O Professor e Conselheiro Lourival Chagas da Silva foi o primeiro presidente - eleito pelo Conselho Pleno e posteriormente reeleito - período de 11/02/1998 a 06/06/2002. Nessa vigência o Conselho Pleno possuía a seguinte composição: Lourival Chagas da Silva , Rossevelt José Bastos, Enid Costa Castiel Gualberto, Maria da Conceição Medeiros Teixeira, Maria Aparecida Saldanha Gontijo da Silveira, Elizabete Conceição Silvino Aizzo, Valkíria Guimarães Sheidt, Mônica Ramalho de Oliveira, Damáris Luz da Rocha, Jorge Lourenço da Silva e Carmelita Rodrigues de Souza Diniz.

Em 06/06/2002, a Conselheira Enid Costa Castiel Gualberto foi eleita como Presidente do CME e reeleita para o exercicio de 2004 a 2006, em 29 de maio de 2006, o Conselheiro Wilson Barbosa, foi eleito para assumir a Presidência do CME na vigência de 29/05/2006 a 29/05/2008. Reeleito em 15/02/2008, para execer mais um mandato de Presidente, eleito também coordenador estadual da UNCME - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Rondônia.

O Conselho Municipal de Educação têm entre outras, as principais competências: autorizar o funcionamento de instituições da Rede Pública Municipal e as de Educação Infantil da Iniciativa Privada. Fixar normas para a organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação.

No periodo de dezessete anos o CME elaborou Resoluções e Pareceres que normatizam o Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho, registrados em documentos próprios do órgão.

RESUMO DO HISTÓRICO DO CME ATUALIZADO

CRIAÇÃO DO CME:

Em 1990, a Lei Orgânica do Município de Porto Velho criou o Conselho Municipal de Educação por força da Emenda nº 197 de Propositura do Vereador Mário Jorge Sousa de Oliveira.

INSTALAÇÃO DO CME:

O CME foi instalado após os Pedidos de Providências nºs 002/CMPV-97 e 004/CMPV-97, de autoria do Vereador Mário Jorge Sousa de Oliveira.

Nesse período, o prefeito Chiquilito Erse designou equipe técnica, por decreto, para prover necessária instalação do Conselho.

Após estudos, em reuniões sistemáticas a equipe elaborou minuta de lei que originou a Lei Complementar nº 071/97, de 21/10/97 e complementada pela Lei Complementar nº 079/98, de 17/04/98.

Para melhor regular os órgãos da Educação Municipal foi criado o Sistema Municipal de Ensino através da Lei Complementar nº 081/98, de 11/11/98, complementada pela Lei Complementar nº 088/99 de 24/03/99, onde constam competências do CME.

A Lei Complementar nº 137 de 27 de dezembro de 2001 alterou a 088/99.

A Atual Lei Complementar nº 521 de 25 de fevereiro de 2014 revogou todas anteriores.

PRESIDENTES:

Prof. LOURIVA CHAGAS DA SILVA foi o primeiro presidente - eleito e reeleito no período de 11/02/1998 a 06/06/2002.

Prof. ENID COSTA CASTIEL foi eleita e reeleita no período de 07/06/2002 a 27/05/2006.

Prof. WILSON BARBOSA foi eleito e reeleito no período de 28/05/2006 a 14/02/2010.

Prof. YÊDA MARIA DE MELO BALEEIRO foi eleita para período de 15/02/2010 a 14/02/2012.

Prof. LAURA ELOÍSA DOS SANTOS RIOS foi eleita e permaneceu no período de 15/02/2012 a 26/02/2013.

Prof. MÁRIO JORGE SOUSA DE OLIVEIRA assumiu a presidência a partir de 27/02/0213 a 10/02/2014 ficando no exercício da presidência o Conselheiro Antônio Lúcio dos Santos no período de 11/02/2014 a 28/02/2014.

Prof. MÁRIO JORGE SOUSA DE OLIVEIRA eleito para o período de 28/02/2014 a 28/02/2017.

Prof. GLÁUCIA LOPES NEGREIROS eleita para o período de 03/03/2017 a 28/12/2018.

Prof. Dotoura e Historiadora: MARA GENECY CENTENO NOGUEIRA atual presidente.

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