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Resolução nº 84/2024- CME/PVH -
Dispõe sobre a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil (pré-escola) e estudante no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade.
04 dez 2024
RESOLUÇÃO Nº 81/CME-2024 -
Dispõe sobre a criação de Iniciativa, Projeto ou Programa que se proponha ao Resgate Cultural e fomento da Construção da Identidade Porto-velhense nas escolas da Rede públicas e privadas do Sistema
Municipal de Ensino de Porto Velho, conforme previsto no Art. 26, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, e autoriza parcerias, contratações de ONGs e o emprego de recursos financeiros para o desenvolvimento dessas atividades.
14 out 2024
RESOLUÇÃO Nº 79/CME-2024 -
Regulamenta as medidas emergenciais para garantir o cumprimento do calendário escolar dos estudantes da rede pública municipal durante o período de estiagem prolongada, queimadas e baixa histórica do Rio Madeira.
16 set 2024
RESOLUÇÃO Nº 63/CME 2024 -
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de políticas afirmativas de promoção da igualdade racial em todas as instituições Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho
28 jun 2024
RESOLUÇÃO Nº 62/CME 2024 -
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir a temática “Historia e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo escolar no Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho.
28 jun 2024
RESOLUÇÃO Nº 16/CME-2024 -
Dispõe sobre o “SELO ESCOLA LEGAL” para instituições escolares regularizadas e pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho, e dá outras providências.
28 jun 2024
RESOLUÇÃO Nº 01/CME-2024 -
Dispõe sobre Validação e Convalidação dos estudos dos alunos matriculados no ano letivo de 2023, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
01 mar 2024
RESOLUÇÃO Nº 41/CME-2023 -
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera por vagas escolares, pelo poder público municipal, considerando o disposto na Lei nº 14.685 de setembro de 2023
15 jan 2024
RESOLUÇÃO Nº 40/CME - 2023 -
Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 33/CME-2022, que Institui Normas para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho, permitindo o agrupamento de turmas de Pré I
e Pré II (crianças de 4 e 5 anos) durante o período letivo na mesma turma, exclusivamente em escolas do campo.
15 jan 2024
RESOLUÇÃO Nº 39/CME - 2023 -
Altera a redação dos dispositivos preconizados e acrescenta informações ao preâmbulo da Resolução nº 22/CME-2023, que dispõe sobre o uso do nome social de estudantes transexuais e travestis, no
âmbito das instituições de ensino pertencentes a Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências
15 jan 2024
RESOLUÇÃO Nº 28/CME-PVH -
Fixa normas para a concessão da Autorização Temporária de Funcionamento para as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho.
22 nov 2023
Resolução nº 24/CME-2023 -
Dispõe sobre Autorização Temporária de Funcionamento das Instituições da Rede Privada de Ensino do Município de Porto Velho.
29 ago 2023
Resolução nº 22/CME-2023
Dispõe sobre o uso do nome social de estudantes transexuais e travestis, no âmbito das instituições de ensino pertencentes a Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências.
10 ago 2023
RESOLUÇÃO Nº 18/CME-2023, DE 24 E MAIO DE 2023 .
Estabelece Normas para a concessão de Atos Regulatórios: Autorização de Funcionamento, Prorrogação de Autorização de Funcionamento, Reconhecimento, Manutenção de Reconhecimento, Reorganização, Cessação de atividades e Revogação de Ato Regulatório das Instituições Escolares e Credenciamento e Recredenciamento de Cursos, Projetos, Programas Educacionais e Experiências Pedagógicas do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências
19 jun 2023
RESOLUÇÃO Nº 17/CME-2023
Revogar integralmente a Resolução N° 24/CME2007, que “Dispõe sobre normas para avaliação do ensino e aprendizagem do Sistema Municipal de Ensino”.
15 jun 2023
Resolução nº 13/CME-2023
Institui o Código de Ética e Disciplina do Conselho Municipal de Educação - CME de Porto Velho.
02 jun 2023
Resolução nº 11/CME-2023
Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças, adolescentes e adultos migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho.
02 jun 2023
Resolução nº34/CME-2022
Dispõe sobre o atendimento na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, articulada a Educação Profissional por entidades mantenedoras externas
12 mai 2023
Resolução nº33/CME-2022
Institui Normas para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho.
12 mai 2023
Resolução nº 32/CME-2022
Institui normas para Educação Básica nas Escolas do Campo na Rede Municipal de Porto Velho e dá outras providências
12 mai 2023
Resolução nº 30/CME-2022 -
Estabelece normas para Autorização de Funcionamento, Prorrogação de Autorização de Funcionamento e Reconhecimento dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho
12 mai 2023
Resolução nº16/CME-2022 -
Revogar Integralmente à Resolução nº 08/CME-2011, com Fulcro na Deliberação Emitida pelo Conselho Pleno Consoante às Considerações Apresentadas e Aprovadas.
12 mai 2023
Resolução nº 15/CME-2022
Revogar Integralmente às Resoluções nº 05/CME-2014, nº 09/CME-2018 e nº 07/CME-2011, com Fulcro na Deliberação Emitida pelo Conselho Pleno, Consoante às Considerações Apresentadas e Aprovadas.
12 mai 2023
Resolução nº 08/CME-2022
Estabelece Diretrizes às Instituições do Sistema Municipal de Ensino, para o Reinicio das Aulas e demais Atividades Escolares Presenciais, no Ano Letivo de 2022, e dá Outras Providências
12 mai 2023
Resolução nº 10/CME-2021
Estabelece Normas para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho, e dá Outras Providências.
12 mai 2023
Resolução nº 05/CME-2021
Estabelece Orientações para o retorno das aulas presenciais para as Instituições do Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho, no ano letivo de 2021
12 mai 2023
Resolução nº 19/CME-2020
Dispõe sobre os procedimentos a serem realizados quando da identificação precoce de alunos e funcionários com sinais e ou sintomas, suspeitos para o novo coronavírus nas escolas.
12 mai 2023
Resolução nº 15/CME-2020
Dispõe sobre a atualização do Projeto Pedagógico das Escolas do Sistema Municipal de Ensino, após a implantação da BNCC.
12 mai 2023
Resolução nº 14/CME-2020
Altera a Resolução nº 07/CME-14 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Professor Lourival Chagas da Silva e dá outras providências.”
12 mai 2023
Resolução nº08/CME-2020
Dispõe sobre o Regime Especial de aulas não presenciais na Rede Municipal de Ensino de Porto Velho como medida preventiva à disseminação do coronavírus – Covid-19.
12 mai 2023
Resolução nº 07/CME-2020
Dispõe sobre Normas Regulamentares para a Educação a Distância na Rede de Ensino do Município de Porto Velho em situações emergenciais.
12 mai 2023
Resolução nº 04/CME-2020
Fixa normas para Educação Especial no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Porto Velho.
12 mai 2023
Resolução nº08/CME-2017
Dispõe sobre o Atendimento Domiciliar Excepcional para os alunos do Ensino Fundamental, portadores de afecções, na Rede Municipal de Ensino de Porto Velho
12 mai 2023
Resolução nº 06/CME-2017
Estabelece Normas para o Regime Especial de Atendimento Domiciliar aplicáveis a estudantes em estado de Gestação, na Rede Municipal de Ensino de Porto Velho.
12 mai 2023
Resolução nº 05/CME-2015
Dispõe sobre a equivalência de Estudos do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de Ensino realizados parcial ou integralmente no exterior, e dá outras providências
12 mai 2023
Resolução nº 07/CME-2014
Dispõe sobre a Concessão da “Comenda Professor Lourival Chagas da Silva” e dá outras providências. VIGENTE
24 abr 2023
Resolução nº 04/CME-2013
Dispõe sobre a inclusão nos Currículos Escolares de conteúdos programáticos relativos à questão de gênero nas escolas que compõem o Sistema Municipal de Ensino.
24 abr 2023
Resolução nº 02/CME-2013
Fixa normas para a organização do Bloco Pedagógico de Alfabetização e Letramento no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
24 abr 2023
Resolução nº 01/CME-2013
Estabelece Sessão Plenária do Conselho Municipal de Educação nos Bairros e Distritos deste Município.
24 abr 2023
Resolução nº 03/CME-2012
Dispõe sobre o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância. VIGENTE
24 abr 2023
Resolução nº 05/CME-2011
Fixa normas e diretrizes para elaboração do Regimento Escolar e o Projeto Político Pedagógico das Instituições Escolares pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho.
24 abr 2023
Resolução nº 10/CME-2010
Fixa normas para a Educação de Jovens e Adultos no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Porto Velho-RO.
24 abr 2023
Resolução nº 01/CME-2006
Estabelece critérios para aplicação dos procedimentos de classificação, reclassificação e dá outras providências.
24 abr 2023
Resolução nº 08/CME-2003
Define Validação, Convalidação e Revalidação de estudos no Ensino Fundamental e dá outras providências.
24 abr 2023