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Resolução Nº 15/CME-2025 -
Estabelece normas para concessão em caráter excepcional de autorização de funcionamento para instituições de ensino pertencentes ao Sistema Municipal de Educação do Município de Porto Velho
03 jul 2025
RESOLUÇÃO Nº 04/CME-2025 -
Dispõe sobre a implementação da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, nos estabelecimentos de ensino da Educação Básica do município de Porto Velho.
28 fev 2025
RESOLUÇÃO Nº 02/CME-2025 -
Dispõe sobre a atuação do Conselho Municipal de Educação no âmbito da Busca Ativa Escolar para o público-alvo da educação municipal em Porto Velho.
24 fev 2025
RESOLUÇÃO Nº 01/CME-2025 -
Dispõe sobre Validação e Convalidação dos estudos dos alunos matriculados no ano letivo de 2024, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
18 fev 2025
Resolução nº 84/2024- CME/PVH -
Dispõe sobre a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil (pré-escola) e estudante no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade.
04 dez 2024
RESOLUÇÃO Nº 81/CME-2024 -
Dispõe sobre a criação de Iniciativa, Projeto ou Programa que se proponha ao Resgate Cultural e fomento da Construção da Identidade Porto-velhense nas escolas da Rede públicas e privadas do Sistema
Municipal de Ensino de Porto Velho, conforme previsto no Art. 26, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, e autoriza parcerias, contratações de ONGs e o emprego de recursos financeiros para o desenvolvimento dessas atividades.
14 out 2024
RESOLUÇÃO Nº 79/CME-2024 -
Regulamenta as medidas emergenciais para garantir o cumprimento do calendário escolar dos estudantes da rede pública municipal durante o período de estiagem prolongada, queimadas e baixa histórica do Rio Madeira.
16 set 2024
RESOLUÇÃO Nº 63/CME 2024 -
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de políticas afirmativas de promoção da igualdade racial em todas as instituições Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho
28 jun 2024
RESOLUÇÃO Nº 62/CME 2024 -
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir a temática “Historia e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo escolar no Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho.
28 jun 2024
RESOLUÇÃO Nº 16/CME-2024 -
Dispõe sobre o “SELO ESCOLA LEGAL” para instituições escolares regularizadas e pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho, e dá outras providências.
28 jun 2024
RESOLUÇÃO Nº 16/CME-2024 -
Dispõe sobre o “SELO ESCOLA LEGAL” para instituições escolares regularizadas e pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho, e dá outras providências
01 mar 2024
RESOLUÇÃO Nº 01/CME-2024 -
Dispõe sobre Validação e Convalidação dos estudos dos alunos matriculados no ano letivo de 2023, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
01 mar 2024
RESOLUÇÃO Nº 41/CME-2023 -
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera por vagas escolares, pelo poder público municipal, considerando o disposto na Lei nº 14.685 de setembro de 2023
15 jan 2024
RESOLUÇÃO Nº 40/CME - 2023 -
Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 33/CME-2022, que Institui Normas para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho, permitindo o agrupamento de turmas de Pré I
e Pré II (crianças de 4 e 5 anos) durante o período letivo na mesma turma, exclusivamente em escolas do campo.
15 jan 2024
RESOLUÇÃO Nº 39/CME - 2023 -
Altera a redação dos dispositivos preconizados e acrescenta informações ao preâmbulo da Resolução nº 22/CME-2023, que dispõe sobre o uso do nome social de estudantes transexuais e travestis, no
âmbito das instituições de ensino pertencentes a Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências
15 jan 2024
RESOLUÇÃO Nº 28/CME-PVH -
Fixa normas para a concessão da Autorização Temporária de Funcionamento para as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho.
22 nov 2023
Resolução nº 24/CME-2023 -
Dispõe sobre Autorização Temporária de Funcionamento das Instituições da Rede Privada de Ensino do Município de Porto Velho.
29 ago 2023
Resolução nº 22/CME-2023
Dispõe sobre o uso do nome social de estudantes transexuais e travestis, no âmbito das instituições de ensino pertencentes a Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências.
10 ago 2023
RESOLUÇÃO Nº 18/CME-2023, DE 24 E MAIO DE 2023 .
Estabelece Normas para a concessão de Atos Regulatórios: Autorização de Funcionamento, Prorrogação de Autorização de Funcionamento, Reconhecimento, Manutenção de Reconhecimento, Reorganização, Cessação de atividades e Revogação de Ato Regulatório das Instituições Escolares e Credenciamento e Recredenciamento de Cursos, Projetos, Programas Educacionais e Experiências Pedagógicas do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências
19 jun 2023
RESOLUÇÃO Nº 17/CME-2023
Revogar integralmente a Resolução N° 24/CME2007, que “Dispõe sobre normas para avaliação do ensino e aprendizagem do Sistema Municipal de Ensino”.
15 jun 2023
Resolução nº 13/CME-2023
Institui o Código de Ética e Disciplina do Conselho Municipal de Educação - CME de Porto Velho.
02 jun 2023
Resolução nº 11/CME-2023
Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças, adolescentes e adultos migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho.
02 jun 2023
Resolução nº 01/CME-2023
Dispõe sobre a Validação e Convalidação dos estudos dos alunos matriculados no ano letivo de 2022, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
15 mai 2023
Resolução nº34/CME-2022
Dispõe sobre o atendimento na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, articulada a Educação Profissional por entidades mantenedoras externas
12 mai 2023
Resolução nº33/CME-2022
Institui Normas para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho.
12 mai 2023
Resolução nº 32/CME-2022
Institui normas para Educação Básica nas Escolas do Campo na Rede Municipal de Porto Velho e dá outras providências
12 mai 2023
Resolução nº 31/CME-2022
Dispõe sobre Autorização Temporária de Funcionamento para as Escolas recém-inauguradas do Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho.
12 mai 2023
Resolução nº 30/CME-2022 -
Estabelece normas para Autorização de Funcionamento, Prorrogação de Autorização de Funcionamento e Reconhecimento dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho
12 mai 2023
Resolução nº16/CME-2022 -
Revogar Integralmente à Resolução nº 08/CME-2011, com Fulcro na Deliberação Emitida pelo Conselho Pleno Consoante às Considerações Apresentadas e Aprovadas.
12 mai 2023
Resolução nº 15/CME-2022
Revogar Integralmente às Resoluções nº 05/CME-2014, nº 09/CME-2018 e nº 07/CME-2011, com Fulcro na Deliberação Emitida pelo Conselho Pleno, Consoante às Considerações Apresentadas e Aprovadas.
12 mai 2023
Resolução nº 08/CME-2022
Estabelece Diretrizes às Instituições do Sistema Municipal de Ensino, para o Reinicio das Aulas e demais Atividades Escolares Presenciais, no Ano Letivo de 2022, e dá Outras Providências
12 mai 2023
Resolução nº 10/CME-2021
Estabelece Normas para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho, e dá Outras Providências.
12 mai 2023
Resolução nº 05/CME-2021
Estabelece Orientações para o retorno das aulas presenciais para as Instituições do Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho, no ano letivo de 2021
12 mai 2023
Resolução nº04/CME-2021
Estabelece Normas para Autorização de Funcionamento, Prorrogação de Autorização de Funcionamento, Reconhecimento, Credenciamento e Recredenciamento das Instituições Escolares do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
12 mai 2023
Resolução nº 19/CME-2020
Dispõe sobre os procedimentos a serem realizados quando da identificação precoce de alunos e funcionários com sinais e ou sintomas, suspeitos para o novo coronavírus nas escolas.
12 mai 2023
Resolução nº 15/CME-2020
Dispõe sobre a atualização do Projeto Pedagógico das Escolas do Sistema Municipal de Ensino, após a implantação da BNCC.
12 mai 2023
Resolução nº 14/CME-2020
Altera a Resolução nº 07/CME-14 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Professor Lourival Chagas da Silva e dá outras providências.”
12 mai 2023
Resolução nº08/CME-2020
Dispõe sobre o Regime Especial de aulas não presenciais na Rede Municipal de Ensino de Porto Velho como medida preventiva à disseminação do coronavírus – Covid-19.
12 mai 2023
Resolução nº 07/CME-2020
Dispõe sobre Normas Regulamentares para a Educação a Distância na Rede de Ensino do Município de Porto Velho em situações emergenciais.
12 mai 2023
Resolução nº 04/CME-2020
Fixa normas para Educação Especial no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Porto Velho.
12 mai 2023
Resolução nº08/CME-2017
Dispõe sobre o Atendimento Domiciliar Excepcional para os alunos do Ensino Fundamental, portadores de afecções, na Rede Municipal de Ensino de Porto Velho
12 mai 2023
Resolução nº 06/CME-2017
Estabelece Normas para o Regime Especial de Atendimento Domiciliar aplicáveis a estudantes em estado de Gestação, na Rede Municipal de Ensino de Porto Velho.
12 mai 2023
Resolução nº 05/CME-2015
Dispõe sobre a equivalência de Estudos do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de Ensino realizados parcial ou integralmente no exterior, e dá outras providências
12 mai 2023
Resolução nº 08/CME-2014
Dispõe sobre o “Selo Escola Legal”, para o Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho, e dá outras providências.
12 mai 2023
Resolução nº 07/CME-2014
Dispõe sobre a Concessão da “Comenda Professor Lourival Chagas da Silva” e dá outras providências. VIGENTE
24 abr 2023
Resolução nº 04/CME-2013
Dispõe sobre a inclusão nos Currículos Escolares de conteúdos programáticos relativos à questão de gênero nas escolas que compõem o Sistema Municipal de Ensino.
24 abr 2023
Resolução nº 02/CME-2013
Fixa normas para a organização do Bloco Pedagógico de Alfabetização e Letramento no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
24 abr 2023
Resolução nº 01/CME-2013
Estabelece Sessão Plenária do Conselho Municipal de Educação nos Bairros e Distritos deste Município.
24 abr 2023
Resolução nº 03/CME-2012
Dispõe sobre o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância. VIGENTE
24 abr 2023
Resolução nº 05/CME-2011
Fixa normas e diretrizes para elaboração do Regimento Escolar e o Projeto Político Pedagógico das Instituições Escolares pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho.
24 abr 2023
Resolução nº 10/CME-2010
Fixa normas para a Educação de Jovens e Adultos no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Porto Velho-RO.
24 abr 2023
Resolução nº 24/CME-2007
Dispõe sobre Normas para avaliação do ensino e aprendizagem do Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho.
24 abr 2023
Resolução nº 01/CME-2006
Estabelece critérios para aplicação dos procedimentos de classificação, reclassificação e dá outras providências.
24 abr 2023
Resolução nº 08/CME-2003
Define Validação, Convalidação e Revalidação de estudos no Ensino Fundamental e dá outras providências.
24 abr 2023
Resoluções do CME em vigência
Lista das Resoluções do CME que estão em Vigência com opção de Download
30 ago 2022